É possível construir esse regramento a partir dos princípios da execução e da mecânica desse tipo de atuação jurisdicional, mas se considera de extrema relevância que o Conselho Nacional de Justiça regulamente o tema.

A decisão do STJ é correta, mostra adstrição ao sistema processual inaugurado pelo CPC/2015, e alerta para a necessidade de todos os sujeitos processuais adaptarem-se ao processo cooperativo.